Vereador Cleber Fossá

Deu entrada na Câmara Municipal de Chapecó na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e para prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e ainda de reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida. O projeto de lei, apresentado pelo vereador Cleber Fossá (MDB), já está tramitando nas Comissões da Câmara.

Conforme o texto, os Estabelecimentos de Saúde que realizam consultas de pré-natal deverão organizar curso simplificado de primeiros socorros e de prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, ministrado para as pacientes grávidas atendidas, na forma do regulamento. O curso deve contemplar manobra para desobstrução de vias aéreas; de prevenção de morte súbita do lactente; segurança no transporte de criança; prevenção de afogamentos, e outros.

O regulamento poderá acrescentar mais temas, com base na epidemiologia relativa a agravos evitáveis da primeira infância e, preferencialmente, que deverão participar do curso ambos os genitores. “Ainda, estabelecimentos de saúde habilitados para a realização de partos deverão apresentar aos pais dos recém-nascidos todas as informações básicas de primeiros socorros e prevenção de acidentes com foco na primeira infância, na forma do regulamento”, disse Fossá.

Projeto visa instruir os pais sobre como evitar acidentes

O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para o devido prosseguimento da Lei, bem como, poderá regulamentar Lei no que couber. Estabelecimentos de Saúde que realizam a primeira consulta e ainda acompanhamento da criança após a alta da maternidade deverão reforçar para os pais ou responsáveis as informações referidas no texto. Por fim, o projeto prevê que a Lei entrará em vigor após 180 de sua publicação pela Prefeitura.

“No Brasil os acidentes representam a principal causa de morte entre crianças e adolescentes de um a 14 anos. Eles causam cerca de 13 óbitos por dia e são responsáveis pela hospitalização de mais de 120 mil jovens. Estes dados são também mais impactantes pois mais de 90% desses eventos poderiam ter sido evitados com medidas simples de prevenção. O projeto visa instruir os pais sobre como evitar acidentes e ainda como agir caso um deles aconteça”, afirmou Fossá.

O parlamentar ressaltou que se sente feliz pelo fato de o projeto trabalhando para as mulheres ter dado entrada justamente no dia que é dedicado a elas e que para o projeto de lei foi levado em consideração objetivos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Sociedade Brasileira de Pediatria de reduzir para menos de oito mortes para cada mil nascidos vivos, uma vez que a atual taxa brasileira, segundo os dados de 2020, representa 14 óbitos por 1.000 nascidos vivos.