Vereador Cleber Fossá

A Câmara Municipal de Chapecó votou e aprovou, nas sessões desta semana, o projeto de lei que institui “Área de Segurança Especial” em escolas, nas creches, nos centros educacionais e de acolhimento, de responsabilidade do município. A proposta foi apresentada pelo vereador Cleber Fossá (MDB) e prevê uma “Área de Segurança Especial”, em um raio de 100 metros, de qualquer dos portões de acesso destas instituições. O PL seguirá para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).

De acordo com o parlamentar, é necessário que se criem mecanismos que minimizem riscos e garantam maior sensação de segurança no ambiente escolar e no seu entorno, devido a casos de atentados e outras ameaças que os estabelecimentos de ensino têm sofrido. “Essa presente iniciativa vem a se somar aos esforços já empenhados e medidas que estão sendo criadas pela administração municipal em relação ao reforço da segurança em escolas de Chapecó”, afirmou.

Para o vereador, a proposta pretende aumentar a segurança pública no entorno de instituições de ensino de Chapecó, garantindo priorização de determinadas áreas, ao entorno de unidades escolares no atendimento de segurança pública e, com isso, a redução de riscos de ocorrências relevantes tanto no interior quanto na área externa das instituições, para criança, adolescente, familiares e servidores. O projeto apresenta uma série de situações que devem ser observadas.

Sugestões apresentadas pelo vereador

A Prefeitura de Chapecó, através da Secretaria competente, deve priorizar a acessibilidade e as boas condições no envolto das instituições, mantendo em boas condições de uso as calçadas; a Iluminação pública adequada; pavimentação das ruas; manutenção constante das sinalizações de trânsito, semáforos, redutores e faixas de pedestres; limpeza de terrenos baldios, e podas e retiradas de entulhos; controle de pragas e inseto; instalação de lixeiras nas circunvizinhanças.

Ainda, padronizar e sinalizar velocidade máxima permitida na referida área; identificar terreno baldio, obras e/ou construções abandonadas próximas da instituição. Outra medida é viabilizar dentro da previsão orçamentária e/ou com apoio de outras instituições, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), a instalação de câmeras de monitoramento e de “botão de pânico” em instituições de ensino, de modo a ampliar a segurança interna e externa dos estabelecimentos.

“É de suma importância o Poder Público garantir a segurança para nossos alunos e professores a fim de que possam frequentar o ambiente de ensino de forma tranquila, sobretudo, propício à aprendizagem. Não são poucas as vezes em que nos deparamos com a prática de vandalismo e perturbação do sossego, e ou outros atos que tipificam a violência próximo às escolas”, disse Fossá. Caberá aos diretores das instituições encaminharem as demandas para o Poder Público.