Vereador Cleber Fossá

Cleber Fossá (MDB) encerra o seu primeiro mandato como vereador de Chapecó com números expressivos. O parlamentar assumiu o cargo pela primeira vez como suplente, em setembro de 2022, por 20 dias, e novamente em janeiro de 2023. No final de fevereiro de 2023, se tornou o vereador titular, o que lhe permitiu ao todo exercer a função por praticamente dois anos nesta legislatura. Reeleito vereador na eleição de 2024, Fossá será o titular na legislatura 2025/2028.

No atual mandato, Cleber Fossá apresentou 22 Projetos de Lei, três outros Projetos (resolução, emenda modificativa e decreto de cidadão honorário), 600 indicações, 189 moções, e mais 12 requerimentos. “O nosso mandato parlamentar foi marcado por estar sempre em contato com a comunidade, recebendo e encaminhando demandas, resultando em números expressivos de proposições, fiscalizar e estar presente nos bairros e em contato com empreendedores”, disse.

Entre os principais Projetos de Lei, todos que entraram em vigor, estão a iniciativa que tornou mais transparente licitações em Chapecó, com transmissão on-line e com a gravação em áudio e vídeo; o Programa para Prevenções de Desastres Naturais, Incêndios e Atentados dentro das escolas municipais; a Área de Segurança Especial no entorno das escolas; e lei de concessão de aparelhos digitais para a medição de glicemia em crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.

Mais sobre os Projetos de Lei

A Lei municipal 7.874/2023 prevê a transmissão on-line, via internet, e a gravação em áudio ou em vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito municipal de Chapecó, foi aprovado. De autoria do vereador Cleber Fossá, após devida aprovação, a proposta foi sancionada pelo Executivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) se manifestou no sentido de apoiar as propostas que visam aprimorar a transparência pública.

Conforme a lei, para o pregão presencial, as gravações devem ser disponibilizadas até 72 horas após o encerramento de cada certame e deve permanecer arquivada por até cinco anos. Todas as gravações das sessões de licitações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no sítio oficial e redes sociais de cada um dos Poderes. “Além de mais transparência, a lei traz maior segurança jurídica e a preservação do agente público e da atividade, também mais moralidade”, afirmou.

Segurança nas escolas e entornos

A Lei 7.844/2023 criou o “programa municipal de prevenções de desastres naturais, incêndios e atentados violentos praticados nas dependências das escolas municipais de Chapecó”. Prevê capacitação de professores, servidores e agentes de segurança para identificação de possíveis ameaças de desastres naturais, incêndios e ataques contra as escolas e a realizar proteção dos alunos e os demais envolvidos durante um eventual episódio de ataque contra as instituições.

Já a Lei 7.845/2023 instituiu “área de segurança especial” no entorno dos estabelecimentos de ensino. A Prefeitura de Chapecó deve priorizar a acessibilidade e as boas condições no envolto das instituições de ensino, mantendo em boas condições de utilização as calçadas; iluminação pública adequada; pavimentação das vias; manutenção constante das sinalizações de trânsito, semáforos, redutores e faixas de pedestres; limpeza de terrenos, poda e retiradas de entulhos.

Concessão de aparelhos digitais

A Lei 8.197/2024 prevê a concessão de aparelhos digitais para medição e controle de glicemia concedidos para crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1, e tendo preferência as diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista ou Pessoas com Deficiência. A lei também determina que a solicitação deverá ser feita de maneira formal junto às unidades de saúde de Chapecó, sendo ela a responsável pelo cadastro e distribuição dos equipamentos.

O aparelho digital para medição e controle de glicemia é um dispositivo tecnológico destinado ao monitoramento contínuo e/ou intermitente de níveis de glicose no sangue, com medidores de glicemia, sensores e insumos necessários para o seu funcionamento. Hoje, para medição da glicemia, a grande maioria dos pacientes é submetida a doloridas, árduas e constantes picadas nos dedos da mão, o que traz muito sofrimento principalmente às crianças e aos adolescentes.