Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou, e teve aprovada, uma Moção de Apelo solicitando apoio ao Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, com a concessão de tolerância mínima de 15 minutos nos estacionamentos rotativos instalados em vias públicas, foi aprovado pelo Poder Legislativo de Chapecó. Esse documento será encaminhado agora ao presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, pedindo celeridade na aprovação do referido Projeto de Lei.

A iniciativa nº 935/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe solução equilibrada ao estabelecer um tempo de 15 minutos de tolerância, garantindo assim que cidadãos possam usufruir do espaço público de maneira justa, sem imposições de tarifas desproporcionais e/ou, ainda, a aplicação automática de multas. Pede, também, a possibilidade de emenda na norma, reescalonando o grau de gravidade da multa aplicada -, que atualmente é “grave”, para “leve”.

“Uma ausência de período de tolerância prejudica os motoristas que precisam realizar paradas rápidas, como embarque e desembarque de passageiros, retirar encomenda, fazer pagamento em locais comerciais, além de outras necessidades que demandam poucos minutos”, ressaltou Fossá. “Reduzir as autuações excessivas, em especial em casos de paradas breves, é essencial e beneficia o comércio, permitindo que clientes façam compras rápidas sem o receio de penalidades”.