Vereador Cleber Fossá

Através da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara Municipal de Chapecó, uma moção de apelo no sentido de “mitigar as ocorrências envolvendo a prática de perturbação do sossego e outros delitos afins, originados por esta conduta”, foi aprovada e será encaminhada à Prefeitura de Chapecó, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública. O documento é subscrito pelos vereadores Cleber Fossá (MDB), Neuri Mantelli (PSD) e Fernando Cordeiro (PL).

Entre as sugestões estão a promoção de campanhas educativas e informativas, com linguagem acessível e com traduções para idiomas das comunidades migrantes e imigrantes presentes no município, com o foco nos delitos de perturbação do sossego; a divulgação destas informações por meio de canais institucionais e comunitários, como rádios locais, redes sociais, as unidades básicas de saúde, igrejas, escolas, terminais urbanos, centros comunitários, e os educandários.

Ainda, o fortalecimento das ações de fiscalização, mediação e de orientação preventiva, com o suporte do Conselho Municipal de Segurança Pública, com o apoio da Polícia Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal e das lideranças comunitárias; e fortalecer e criar canais específicos de denúncia e escuta, que respeitem os direitos humanos, culturais e linguísticos das comunidades envolvidas, trazendo o diálogo e a resolução pacífica de conflitos.

Conforme o presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara Municipal de Chapecó, vereador Cleber Fossá, as ações propostas buscam mitigar situações que envolvem a perturbação da segurança pública no município. “Hoje existem várias condutas que perturbam o sossego público, como sons excessivos, gritaria e algazarras, utilização indevida de aparelhos sonoros, e ruídos oriundos de ‘escapamentos’ de veículos automotores”, destacou o vereador.

Fossá diz que Chapecó tem registrado aumento expressivo nos índices de delitos relacionados à perturbação do sossego, notadamente em bairros com presença de comunidades migrantes e imigrantes, sendo frequentemente registradas pela Polícia Militar ou pela Polícia Municipal. “O desconhecimento da legislação por parte de imigrantes de outros países e de migrantes de diversas regiões do Brasil resulta na prática involuntária de condutas ilegais”, comentou Fossá.

Para o parlamentar, os migrantes e imigrantes possuem culturas, hábitos e costumes distintos, o que resulta em questões ilegais, muitas vezes por ausência de uma orientação ou informação adequada. “É dever do poder público municipal, em conjunto com os órgãos de segurança e as instituições comunitárias, promover campanhas educativas, acessíveis, plurais e até contínuas, para divulgar normas legais e comportamentais vigentes em nosso município”, ressaltou Fossá.

De acordo com Fossá, as situações de perturbação do sossego, apesar de inicialmente tratadas como infrações de menor potencial ofensivo, evoluíram para as ocorrências mais graves, como ameaças, lesões corporais, tentativas de homicídio e homicídios, se tornando um problema de segurança pública relevante. “A escalada da violência, a partir de pequenos conflitos, reflete a necessidade de ações preventivas e educativas, com objetivo de se evitar crimes mais graves”.