Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou duas moções, uma direcionada ao âmbito municipal e a outra ao Estado, solicitando estudos de viabilidade para a inclusão na grade curricular dos próximos cursos de formação de Policiais Municipais, Civis e Militares e dos Bombeiros Militares, de matéria e/ou disciplina sobre possível reconhecimento de atos (ações e omissões) característicos de pessoas com TEA (transtorno do espectro autista). Os dois textos foram aprovados pela Câmara de Chapecó.

Fossá explica que a ideia é que os profissionais, assim, tenham ciência técnica de como atuar nessas condições, tanto em abordagens, em operações policiais, urgências e emergências, com o escopo de possibilitar o mínimo de conhecimento e, assim, “blindar” os profissionais de segurança pública no desempenho de suas funções. “O conhecimento e o preparo emocional para interação com cidadãos com TEA representa avanço na modernização e humanização da segurança e saúde pública”, disse.

Para Fossá, a preparação dos agentes de segurança pública para esse tipo de caso também representa a harmonia entre eficiência policial e o respeito aos direitos humanos. O vereador disse que a Lei nº 012.764/2012 (Lei Berenice Piana) instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assegura à pessoa com TEA o direito à dignidade, à liberdade, à proteção contra abusos e à convivência comunitária, e inclusive em contextos da atuação policial.

Por fim, Fossá destaca alguns pontos que o levaram a apresentar as moções à Prefeitura e ao Estado. “Equívocos na interpretação de comportamentos característicos do TEA – como ausência de contato visual, movimentos repetitivos, reações incomuns aos estímulos sensoriais ou dificuldade de seguir comandos verbais podem gerar abordagens inadequadas, o uso excessivo da força ou criminalização indevida, expondo tanto a pessoa com autismo quanto o policial a riscos físicos e legais”, explicou.