Vereador Cleber Fossá

Os vereadores de Chapecó aprovaram Moção de Apelo, apresentada em conjunto pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Claimar De Conto (PP), e o vereador Cleber Fossá (MDB), solicitando ao Senado Federal celeridade na votação do Projeto de Lei 2.336/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada, e altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O documento foi aprovado de maneira unanimidade.

O referido Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal, onde já recebeu o parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estando pronto para votação. O PL prevê regulamentar a atividade de condutor de ambulância – profissional essencial para a eficiência e segurança de serviços de transporte de pacientes, tanto no setor público quanto no setor privado. A demora da votação no Senado levou os vereadores a apresentar a moção.

Conforme De Conto e Fossá, a regulamentação da profissão, incluindo vários critérios de formação, capacitação técnica e responsabilidade legal, é uma medida necessária para assegurar qualidade no atendimento de urgência e emergência, segurança para os pacientes e uma valorização profissional. O texto altera ainda o Código de Trânsito Brasileiro, reconhecendo a especificidade da condução de veículos de emergência, especialmente ambulâncias, com a necessidade de preparação diferenciada.

Importância da profissão

Durante situações críticas, como transferências hospitalares de alta complexidade, acidentes graves e socorros a comunidades rurais e periféricas, esses profissionais têm sido fundamentais para salvar vidas, trabalhando com agilidade e precisão. “O reconhecimento formal desta profissão contribuirá diretamente para uma melhoria de condições de trabalho, da segurança dos pacientes e da eficiência operacional de saúde e emergência, refletindo positivamente no atendimento à população”, citaram.

Para De Conto e Fossá, o efeito será benéfico para Chapecó, maior município do Oeste catarinense e polo regional na área da saúde. “Os condutores de ambulância desempenham papel indispensável na estrutura de atendimento de urgência intermunicipal ou interestadual de pacientes, atuando com excelência e com dedicação nas equipes do SAMU, UPAs, Hospital Regional do Oeste, Hospital da Criança, ambulâncias do Corpo de Bombeiros, unidades de saúde e serviços privados”, finalizaram.