Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou, via Comissão de Segurança Pública e Cidadania – da qual é presidente, uma moção de apelo à Prefeitura de Chapecó para que implemente um protocolo mais eficaz na fiscalização dos cadastros, dos veículos autorizados, de contas e das fotos vinculadas às plataformas de motoristas de aplicativos. Fossá pede ainda a exigência de certidão estrangeira de antecedentes, medidas para sanar possíveis fraudes e métodos utilizados para burlar as fiscalizações.

Fossá solicitou também adoção de ferramenta específica de denúncia para a Secretaria de Segurança Pública, uma vez que as próprias plataformas demoram para adotar as medidas para qualificação na prestação do referido serviço. O vereador afirma que a medida visa proteger os usuários do sistema de transporte por aplicativo e os bons profissionais. “Fiscalização rotineira dos motoristas é medida essencial para garantir a segurança de usuários e o cumprimento da legislação vigente”, disse Fossá.

Para justificar o pedido, Fossá relatou diversas denúncias recebidas acerca de importunação sexual, de assédio e de condutas inadequadas, com relato de piadas de mau gosto e atitudes constrangedoras praticadas por motoristas de aplicativo contra passageiros. “Ações preventivas, maior fiscalização e integração entre órgãos municipais e as plataformas de transporte de aplicativo são necessárias para assegurar a legalidade, a segurança e a equidade no transporte de passageiros”, ressaltou o vereador.

O parlamentar comentou que, em muitos casos, o motorista que efetivamente conduz o veículo não corresponde a foto ou ao titular cadastrado no aplicativo, configurando grave risco à segurança dos usuários e que o atual modelo de cadastramento de motoristas por aplicativo permite a utilização de contas falsas ou de terceiros, inclusive, alugadas e/ou comercializadas de forma clandestina. “Ainda há a possibilidade de utilização de documentos adulterados e/ou falsificados, sem checagem”, disse.

Um problema constatado é que estrangeiros, posse de CPF brasileiro, conseguem apresentar apenas certidão de antecedentes criminais nacional, sem que seja exigida a certidão de antecedentes do seu país de origem, que vem gerando lacunas graves na análise da idoneidade do condutor, “ressalvando que não se trata de generalização, mas de um apontamento de risco à segurança pública”, observou Fossá. Para ele, essa é uma grave falha no sistema, que precisa ser rapidamente corrigida e mudada.

É apontado por Fossá problemas como falta de integração institucional entre aplicativos, prefeituras e órgãos de trânsito, impedindo fiscalização em tempo real; a inexistência de padronização nacional de normas, com discrepâncias entre municípios e estados, incentivando motoristas a se cadastrarem em locais com fiscalizações menos rigorosa; e que a fiscalização presencial é esporádica, limitada à checagem documental física, sem cruzamento digital, e o que torna o processo de controle ineficaz.

As medidas, complementou Fossá, visam colaborar para com a qualificação da prestação do serviço de transporte por aplicativos em Chapecó, preservando assim os bons motoristas e excluindo os que não atuam em conformidade com a legislação e prejudicam os usuários e os motoristas devidamente qualificados para a prestação de serviço. O documento apresentado pelo vereador Fossá contou com a colaboração e apoio da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Chapecó e Região (Amacco).