Vereador Cleber Fossá

A partir do mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Chapecó coloca em debate uma proposta que atinge diretamente a rotina administrativa do setor imobiliário e a relação entre cidadãos, prefeitura e cartórios. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Cleber Fossá (MDB) e pede que o município avalie a substituição da “Certidão de Numeração Predial” pelo “Espelho do Imóvel” em registros e averbações. A proposta já foi protocolada no Poder Legislativo e será votada neste mês de fevereiro.

“Queremos que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, promova as tratativas e delibere junto aos Cartórios de Registro de Imóveis pela possibilidade de aceitação do Espelho do Imóvel, disponível para emissão no site oficial da Prefeitura, substituindo a Certidão de Numeração Predial, para fins de registros e averbações. Atualmente, para qualquer movimentação nos Cartórios de Registro de Imóveis, é exigida a apresentação da Certidão de Numeração Predial”, afirmou Fossá.

Conforme o vereador autor, a emissão deste documento é considerada morosa, ocasionando atrasos significativos aos contribuintes e dificultando assim o cumprimento dos prazos legais exigidos pelos próprios cartórios. “Já a Certidão de Numeração Predial contém as mesmas informações constantes no Espelho do Imóvel, documento este que pode ser obtido de forma imediata e digital por meio da página oficial da Prefeitura de Chapecó, agilizando a sua emissão e a resolução do tema”, disse ele.

Para Fossá, a diferença reside apenas no fato de que a certidão necessita ser transcrita manualmente por servidores da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, o que demanda tempo excessivo, em especial, diante do elevado volume de solicitações provenientes dos cartórios. “Esta exigência acaba sobrecarregando a administração pública, gerando retrabalho e aumentando a demanda interna, atraso no atendimento aos cidadãos e prejuízo à eficiência administrativa”, ressaltou.

O parlamentar também comentou que a aceitação do Espelho do Imóvel pelos Cartórios de Registro de Imóveis representaria “uma medida simples, eficaz e muito moderna, com capacidade de reduzir a burocracia, agilizar os processos cartoriais e administrativos, diminuir a sobrecarga dos servidores municipais e atender de forma mais célere os contribuintes, garantindo ainda uma maior eficiência e a racionalização dos serviços públicos municipais, com boa prestação de serviços”, finalizou Fossá.