Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou, e teve aprovada, uma moção destinada à Prefeitura de Chapecó para que seja realizado estudo técnico, em conformidade com a legislação vigente, para a implantação de vagas de estacionamentos preferenciais compartilhadas às Pessoas com Deficiência (PCD), idosos e gestantes. A medida, disse o vereador, é pela análise técnica de viabilidade, visando garantir maior mobilidade, inclusão social e eficiência na utilização do espaço público em Chapecó.

De acordo com Fossá, projetos legislativos nacionais em tramitação já reconhecem a necessidade de unificação e de compartilhamento das vagas prioritárias, prevendo sinalização conjunta para idosos, gestantes, PCDs e outros grupos com mobilidade reduzida, indicando tendência normativa nacional de integração. “A Constituição Federal prevê competência concorrente, para legislar, sobre proteção e integração, permitindo a regulamentação local complementar para a ampliação de direitos”, disse.

Para Fossá, as propostas legislativas federais também já preveem o compartilhamento do percentual mínimo de vagas entre idosos, gestantes e PCDs, especialmente em grandes estacionamentos, como medida de racionalização do espaço urbano e a ampliação da efetividade do direito à acessibilidade. “Estudos e políticas urbanas contemporâneas demonstram que gestão compartilhada de vagas reduz o tempo de procura por estacionamento, melhora a fluidez do trânsito e amplia a inclusão”, afirmou.

O vereador ressaltou que a adoção de vagas compartilhadas aumenta a disponibilidade real de vagas preferenciais; reduz ociosidade quando somente uma categoria possui baixa demanda momentânea; otimiza o uso do espaço público; amplia a efetividade do princípio da eficiência administrativa. “As políticas públicas modernas de mobilidade urbana priorizam as soluções inclusivas de baixo custo e de alto impacto social, especialmente aquelas voltadas à acessibilidade universal”, comentou Fossá.

Conforme Fossá, diversos grandes centros urbanos nacionais e internacionais já adotam modelos de vagas prioritárias compartilhadas ou integradas, especialmente em locais como nos estacionamentos públicos de capitais, com sinalização conjunta de prioridades; nos centros comerciais ou shoppings, que utilizam vagas multiusuário para a mobilidade reduzida. “A implantação de vagas preferenciais compartilhadas representa medida proporcional, razoável e alinhada aos princípios constitucionais”.

Fossá citou ainda políticas urbanas internacionais, que adotam estacionamentos inclusivos próximos a acessos principais. “Temos exemplos internacionais recentes, como iniciativas de estacionamentos prioritários integrados (priority parking ou pink parking) implantadas em grandes centros urbanos e complexos comerciais, voltada à melhoria da acessibilidade e para segurança de gestantes e pessoas com mobilidade reduzida, refletindo tendência global de urbanismo inclusivo”, finalizou o vereador.