Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou um pedido, aos setores responsáveis, para a adoção das medidas normativas e administrativas que garantam transparência, critérios objetivos e proteções ao direito de pacientes nas filas cirúrgicas do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para casos de reclassificação de “complexidade”, de baixa e média para alta complexidade. A medida é quando da impossibilidade da realização da cirurgia atestada por médico, devido à reclassificação.

A medida visa assegurar que tal reclassificação não implique prejuízos à ordem cronológica, que era originalmente estabelecida na fila de cirurgia, nem a perda da posição prioritária do paciente. Desta forma, o vereador afirma que a ação evitaria o seu reenquadramento em nova fila com maior tempo de espera, evitando que o paciente retorne para o final da fila de espera. “O agravamento do quadro clínico decorrente da espera prolongada não pode gerar prejuízo adicional ao paciente”, disse Fossá.

Fossá ressaltou que o modelo atual de regulação de filas cirúrgicas no SUS organiza os pacientes de acordo com critérios técnicos de prioridade, de gravidade clínica, de complexidade do procedimento e disponibilidade estrutural hospitalar, incluindo necessidade de leitos de UTI, equipe especializada e terapêutica. “A classificação cirúrgica por nível de complexidade (baixa, média e alta) possui uma natureza dinâmica e pode mudar devido à evolução do quadro clínico do paciente durante a espera”.

Para o vereador, o redirecionamento automático dos pacientes para o final de nova fila em razão da reclassificação de complexidade configura violação aos princípios da razoabilidade e continuidade do cuidado em saúde. Neste caso, defende mudanças no sistema atual. “A reorganização da posição do paciente sem preservação da antiguidade originalmente adquirida cria situações de desigualdade entre usuários do sistema público, penalizando justamente aqueles cujo quadro clínico se agravou”, destacou Fossá.

Segundo Fossá, os procedimentos inicialmente classificados como de menor complexidade, quando postergados, frequentemente evoluem para cirurgias de maior risco e exigindo leitos de UTI, maior tempo de anestésico e de recursos especializados, aumentando significativamente o custo ao erário. “As políticas públicas de saúde devem priorizar intervenções oportunas, preventivas ou resolutivas, evitando que a demora assistencial transforme casos tratáveis em situações mais críticas”, finalizou o vereador.