Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou uma moção de apelo, destinada ao governo do Estado, solicitando a flexibilização da “cláusula de barreira” no concurso público em andamento da Polícia Civil de Santa Catarina, com vistas a assegurar a ampla concorrência, a razoabilidade e a eficiência na seleção de candidatos. A medida, diz Fossá, visa garantir o aproveitamento de um maior número de aprovados para as etapas subsequentes e em consonância com os princípios do interesse público.

Fossá explica que a cláusula de barreira prevista no referido certame possui natureza administrativa e organizacional destinada à condução de etapas do concurso, não constituindo em um impedimento absoluto quando demonstrado o interesse público relevante na ampliação do número dos candidatos habilitados. “A flexibilização da cláusula de barreira possibilita o aproveitamento dos candidatos já aprovados nas fases iniciais do concurso, ampliando o cadastro de profissionais aptos”, disse Fossá.

A situação, destacou ele, não gera nomeação automática ou impacto financeiro imediato. “A medida representa uma alternativa eficiente, econômica e racional, permitindo assim maior aproveitamento do investimento público já realizado no certame em andamento e reduzindo a necessidade de novos concursos em curto prazo”, afirmou Fossá. Desta forma, o vereador apontou que este ato é relevante para o fortalecimento institucional e para recomposição gradual do quadro funcional da corporação.

De acordo com Fossá, o déficit de efetivo na Polícia Civil de Santa Catarina decorre de um cenário histórico acumulado ao longo dos anos, marcado por aposentadorias, por crescimento populacional, por aumento da complexidade criminal e reposição insuficiente de servidores, circunstância que não pode ser atribuída exclusivamente à atual gestão governamental. “O governo vem atuando de forma diligente e responsável na promoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança”.

Segundo Fossá, o Estado catarinense tem alcançado um destaque nacional pelos elevados índices de segurança pública, estando entre os estados mais seguros do Brasil, com indicadores comparáveis a padrões internacionais, devido ao comprometimento institucional e a atuação qualificada das forças policiais. “A manutenção desses indicadores positivos exige investimento contínuo e planejamento permanente, especialmente na recomposição e ampliação do efetivo policial”, complementou Fossá.

Fossá sustentou que os atuais policiais civis vêm desempenhando as suas funções com elevado grau de dedicação e de sacrifício pessoal, frequentemente assumindo acúmulo de atribuições e demandas superiores à capacidade operacional ideal, a fim de garantir a continuidade dos serviços essenciais. “A adoção das medidas voltadas à ampliação do aproveitamento de candidatos no concurso público demonstra um compromisso com a eficiência da gestão pública e a proteção da sociedade”, afirmou.

Por fim, para o vereador, o fortalecimento do efetivo da Polícia Civil contribuirá diretamente para o aumento da capacidade investigativa, redução da impunidade, combate qualificado à criminalidade organizada e preservação da sensação de segurança da população catarinense. “Valorizar os homens e mulheres da Polícia Civil significa assegurar condições dignas de trabalho, uma estrutura humana compatível com as demandas sociais e um reconhecimento ao serviço essencial prestado”, finalizou.