Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou, e teve aprovada, duas moções referentes pela inclusão, no orçamento anual, de recursos destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Chapecó. O outro pedido é para que o Poder Executivo disponibilize um profissional médico para o atendimento pessoal na sua sede e, caso não haja essa possibilidade, que viabilize termo de convênio, de fomento ou de colaboração, com a referida associação. Estas duas moções serão encaminhadas ao Executivo.

Quanto à primeira solicitação, Fossá pediu para que sejam adotadas as alterações legais necessárias para incluir na legislação orçamentária municipal de Chapecó a inclusão de orçamento destinado à Rede Feminina de Combate ao Câncer. “A destinação de recursos públicos, mediante a previsão nas peças orçamentárias municipais, permitirá uma maior estruturação, ampliações e a continuidade das ações preventivas e assistenciais desenvolvidas em benefício da população chapecoense”, disse ele.

De acordo com Fossá, a Lei Federal nº 13.019/2014 autoriza a celebração de parcerias entre o Poder Público e organizações da sociedade civil, a exemplo da Rede Feminina de Combate ao Câncer, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco. “A inclusão de dotações específicas nas peças orçamentárias municipais garante maior segurança jurídica, transparência, previsibilidade e a continuidade das políticas públicas voltadas ao combate e prevenção do câncer”, destacou Fossá.

Previsão orçamentária específica possibilita ao poder público municipal celebrar termos de fomento destinados ao fortalecimento de ações da Rede de Combate ao Câncer. “Inúmeros municípios já têm apoio institucional e financeiro, reconhecendo a relevância de serviços prestados gratuitamente para a população. Todo o apoio às entidades que atuam na prevenção e no combate ao câncer representa investimento direto na preservação da vida, dignidade humana, saúde pública e bem-estar coletivo”.

Quanto a outra moção, Fossá explicou que a disponibilização de profissional médico pelo município representa medida de relevante interesse público e fortalecendo ações preventivas e proporcionando maior dignidade, respeito, acolhimento e qualidade de vida às pacientes atendidas. “Muitas famílias atendidas por essa entidade enfrentam dificuldades financeiras, emocionais e sociais decorrentes do tratamento oncológico, precisando de apoio multiprofissional e atendimento humanizado”, afirmou.

Para o vereador, as ações desenvolvidas pela Rede Feminina auxiliam, de forma direta Chapecó, na promoção da saúde pública, desafogando estruturas do sistema de saúde e ampliando os alcances de políticas preventivas, com maior impacto na destinação de um profissional. “O atendimento médico junto à Rede contribuirá para ampliar a assistência preventiva, orientação técnica, acompanhamento das pacientes e suporte às ações desenvolvidas pela associação em prol de todas”, completou Fossá.