Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou uma moção de apelo propondo a realização de estudos técnicos, administrativos e jurídicos para a elaboração de uma legislação municipal que seja voltada para a regulamentação da utilização de instrumentos, de menor potencial ofensivo, por monitores de segurança escolar e por vigias da rede pública municipal de ensino. O documento foi aprovado pelo Poder Legislativo e será encaminhado ao Poder Executivo de Chapecó para a realização de análises.

A proposta prevê que eventual utilização desses instrumentos ocorra dentro de critérios rigorosos de controle, de capacitação e de fiscalização, respeitando integralmente a legislação federal, os direitos fundamentais, a proteção integral da criança e do adolescente e os princípios técnicos da legalidade, proporcionalidade e uso progressivo da força. A medida também pede a contemplação da exigência de treinamento permanente e protocolos específicos de atuação por parte de monitores e dos vigias.

Segundo Cleber Fossá, o debate surge a partir da necessidade de fortalecer as políticas de prevenção e proteção nas unidades escolares diante dos desafios enfrentados atualmente pelas redes de ensino em todo o País. O vereador destaca que situações envolvendo ameaças, agressões, invasões e crises comportamentais exigem que o poder público municipal esteja preparado para agir de forma rápida, responsável e dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sempre buscando preservando a vida.

“Nosso objetivo é discutir mecanismos que possam ampliar a proteção da comunidade escolar sem abrir mão da responsabilidade, do preparo técnico e do respeito absoluto aos direitos das crianças e adolescentes. Estamos falando de uma proposta que prioriza a prevenção e a segurança de todos que frequentam o ambiente escolar”, destacou Fossá. O vereador enfatizou ainda que qualquer eventual autorização dependeria também da criação de regras claras e de uma estrutura de controle eficiente.

Entre os pontos sugeridos estão o de capacitação específica, avaliação psicológica compatível com a função, treinamentos periódicos, fiscalização administrativa, protocolos operacionais padronizados e responsabilização em casos de uso inadequado ou abusivo. “A prioridade sempre será a mediação de conflitos, o diálogo e as técnicas preventivas. Mas, também, precisamos discutir ferramentas que auxiliem a proteção de estudantes, professores e servidores em situações extremas”, afirmou Fossá.

O documento ressalta que monitores de segurança e vigias já desempenham papel importante no controle de acesso, na proteção patrimonial e para o apoio de atividades de segurança dentro das escolas. A proposta busca avaliar a viabilidade de regulamentações específicas que permitam maior capacidade de resposta em situações excepcionais de risco, sempre observando os critérios técnicos, treinamento adequado e supervisão permanente, para evitar possíveis situações de eventuais abusos.

A moção também aponta que diversos municípios brasileiros têm debatido medidas relacionadas ao fortalecimento da segurança escolar referente ao aumento das ocorrências envolvendo violência em ambientes educacionais. Conforme a justificativa apresentada, a adoção de mecanismos preventivos e protocolos modernos poderá contribuir para a ampliação da sensação de segurança da comunidade escolar e reforçar a proteção dos educandários municipais, buscando minimizar possíveis impactos.