Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou uma moção de apelo pedindo ao Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial relacionado à criação e à instituição do cargo de Oficial Investigador de Polícia, previsto na Lei nº 015.395/26. A iniciativa busca preservar um dos principais avanços da nova legislação voltada à organização das Polícias Civis em todo o País, com foco na modernização institucional, no fortalecimento das investigações e valorizações dos profissionais responsáveis pela persecução criminal.

Segundo Cleber Fossá, a medida representaria uma importante atualização na estrutura das Polícias Civis, permitindo maior integração entre funções que já atuam de forma complementar no processo de investigação criminal. O texto está alinhado às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e busca adequar a instituição às demandas contemporâneas da segurança pública, promovendo maior eficiência administrativa e operacional no atendimento à população, fortalecendo a instituição.

Conforme o vereador, a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia contribuirá para a racionalização da estrutura funcional das corporações. O texto prevê a integração de carreiras com atividades diretamente ligadas ao ciclo investigativo, permitindo o aproveitamento dos recursos humanos e a flexibilidade na condução das investigações. Para Fossá, a modernização das carreiras policiais é medida necessária diante dos desafios cada vez mais complexos enfrentados pelas forças de segurança.

“A segurança pública exige instituições fortes, modernas e mais preparadas para responder às novas formas de criminalidade. Por isso, valorização dos profissionais que atuam na investigação criminal é fundamental para garantir maior eficiência na elucidação dos crimes, no atendimento às vítimas e na promoção da justiça. Estamos falando de uma medida que fortalece toda a estrutura da segurança pública brasileira”, disse o vereador Fossá, ao defender que o Congresso derrube o veto presidencial.

O parlamentar destaca também que a implementação do novo cargo não representa necessariamente aumento de despesas públicas, mas sim, uma reorganização administrativa voltada à otimização das atividades já desempenhadas pelas Polícias Civis. Conforme a justificativa da moção apresentada, a proposta aprovada contribui para reduzir os entraves burocráticos, ampliar a capacidade operacional das instituições e fortalecer o combate ao crime organizado e às organizações criminosas no Brasil.

Outro ponto comentado por Fossá é a necessidade de garantir segurança jurídica aos estados que já iniciaram os processos de adequação de suas legislações às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. De acordo com ele, a manutenção do veto gera dificuldades na implementação de mudanças estruturais na Polícia Civil que vêm sendo debatidas em várias unidades da Federação, comprometendo a uniformidade legislativa e os avanços previstos para a área da segurança pública.

A moção também ressalta que o dispositivo vetado foi amplamente discutido durante sua tramitação no Congresso Nacional e já aprovado pelos parlamentares federais. Para Cleber Fossá, a reavaliação do veto se traduz em uma oportunidade de fortalecer as instituições responsáveis pela investigação criminal, ampliar a eficiência dos serviços prestados à sociedade e contribuir para construção de um sistema de segurança pública mais moderno e preparado para enfrentar os desafios atuais do Brasil.

O vereador destaca a importância do fortalecimento da Polícia em relação à proteção da população. “O fortalecimento das Polícias Civis reflete diretamente na proteção da população. Por isso, investir em estrutura, em valorização profissional e em eficiência investigativa é investir também em prol da segurança dos cidadãos. A derrubada desse veto pode representar um importante avanço para o País e para todos aqueles que trabalham diariamente na defesa da sociedade”, concluiu o vereador Fossá.