Vereador Cleber Fossá

O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou moção de apelo propondo a realização de um estudo de viabilidade para criação de um cadastro voluntário e de um levantamento estatístico de pessoas com deficiências que utilizam cães-guia ou animais de assistência legalmente reconhecidos em Chapecó. A iniciativa tem como principal objetivo subsidiar ações de conscientização, orientação e capacitação voltadas aos serviços de transporte público, motoristas de aplicativo e ainda prestadores de serviços.

O objetivo é fortalecer as políticas de acessibilidade, inclusão e respeito aos direitos de pessoas com deficiência. Segundo Cleber Fossá, embora a legislação brasileira assegure o direito de ingresso ou de permanência de qualquer pessoa acompanhada pelos cães-guia em todos os meios de transporte e estabelecimentos de uso coletivo, ainda são registrados casos de recusa de atendimento ou situações de constrangimento que poderiam ser evitadas por meio de mais informação e pela conscientização.

Conforme o vereador, a proposta não cria qualquer obrigação para os usuários, porém, ela prevê um cadastro de adesão voluntária, respeitando integralmente todas as garantias da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O levantamento permitirá ao município conhecer a realidade local e desenvolver campanhas educativas que sejam direcionadas para setores que mantêm contato diário com pessoas acompanhadas por cães-guia e animais de assistência, de acordo com a legislação nacional vigente.

Para o parlamentar, um dos principais públicos a serem alcançados são os motoristas de aplicativos e demais profissionais do transporte individual remunerado, que frequentemente enfrentam dúvidas sobre a legislação e os direitos dos passageiros acompanhados desses animais. Esta iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre a legislação vigente, evitando, desta forma, qualquer recusa indevida de transporte de uma pessoa com cão-guia, promovendo atendimento mais humanizado e inclusivo.

“Muitas situações de constrangimento acontecem por falta de informação. O nosso objetivo é criar instrumentos que permitam orientar motoristas de aplicativo, profissionais do transporte e, também, prestadores de serviços para que conheçam os direitos das pessoas com deficiências e saibam como proceder diante dessas situações”, disse o vereador. A moção também destaca que a inexistência de dados estatísticos específicos dificulta planejamentos de políticas públicas voltadas à acessibilidade.

Segundo Fossá, conhecer quantas pessoas utilizam cães-guia ou animais de assistência em Chapecó permitirá desenvolver ações eficientes, direcionando campanhas de conscientização ou capacitação conforme as necessidades identificadas. Outro ponto ressaltado pelo parlamentar é que os cães-guia e os demais animais de assistência desempenham papel fundamental na mobilidade, na autonomia e segurança de seus usuários, contribuindo para os seus direitos e uma vida com maior independência.

Cleber Fossá afirma que a construção de uma cidade mais inclusiva depende da atuação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade. Na avaliação do vereador, investir em educação, orientação e respeito aos direitos das pessoas com deficiência representa um avanço importante para fortalecer a cultura da acessibilidade em Chapecó. “Ao conscientizar motoristas sobre a importância dos cães-guia, estamos contribuindo para construir uma Chapecó mais acessível”, comentou Fossá.