Vereador Cleber Fossá

O debate a respeito do projeto para ampliação e reestruturação do aeroporto Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó, terá atenção especial da Câmara Municipal de Chapecó. Através de duas proposições, apresentadas pelo vereador Cleber Fossá (MDB), foram aprovadas a constituição de uma Comissão Especial, pelo Poder Legislativo de Chapecó, e a realização de uma Audiência Pública para debater sobre o projeto de ampliação do Aeroporto de Chapecó (SBCH) e todos os temas correlatos à pauta.

De acordo com Fossá, a formação da Comissão Especial, composta por membros do Parlamento de Chapecó, possui como objetivo principal acompanhar, discutir e fiscalizar o projeto para ampliação do SBCH, com vistas às demandas do setor da aviação, empresarial, turística e, ainda, de segurança de voo. “A Comissão Especial possibilitará, aos vereadores, o aprofundamento das discussões e nas elaborações de medidas concretas para a reestruturação do aeroporto e do entorno”, ressaltou Fossá.

Conforme o parlamentar, os trâmites do trabalho desta Comissão é importante devido às demandas públicas que virão de todos os setores e que impactarão no Plano Diretor do município, em especial naquela região do sítio aeronáutico e, também, na vida dos moradores da região, no que concerne à área de abrangência, na questão ambiental, emissões de sons e ruídos, o que deve estar devidamente pormenorizado com escopo de evitar intempéries que prejudiquem o serviço aéreo em toda a região.

Em relação à Audiência Pública, Cleber Fossá lembrou que o Aeroporto de Chapecó não é somente uma infraestrutura física, porém, a porta de entrada e saída de Chapecó para o mundo. “O que deve acontecer com o SBCH nos próximos anos determinará o ritmo de crescimento econômico do nosso município e de todo o Oeste por décadas. E a Câmara de Vereadores não pode ser espectadora dessa decisão. É nossa responsabilidade garantir que o cidadão tenha voz ativa nesse processo”, destacou.

Para Fossá, qualquer mudança significativa, na infraestrutura aeroportuária, mexe com todo o tecido urbano do município, com o Plano Diretor, com o zoneamento de todo o entorno, com a valorização e de restrição de imóveis, com o meio ambiente, com a mobilidade, com a segurança operacional de voo. “Se for feita do jeito certo, pode abrir um ciclo novo de atração de investimentos ou geração de emprego que Chapecó nunca teve”, disse Fossá, que elencou pontos que serão debatidos na reunião.

– Plano de trabalho do projeto, e suas próximas fases;

– Papel do Ministério, Governo do Estado, Município na fase de elaboração do projeto, bem como, na viabilidade financeira da execução;

– A compatibilidade do projeto de ampliação com o Plano Diretor de Chapecó vigente e adequações eventualmente necessárias;

– O zoneamento urbano nas áreas do entorno do sítio aeroportuário, incluindo gabarito de edificações, restrições de uso do solo e segurança operacional;

– Os impactos urbanísticos, ambientais e de mobilidade decorrentes da expansão;

– As exigências legais relacionadas à ocupação do solo no cone de aproximação e demais áreas de proteção aeronáutica;

– As oportunidades concretas de desenvolvimento econômico e atração de novos negócios para a região;

– A necessidade de planejamento integrado entre os Poderes Executivo e Legislativo e os órgãos competentes.