Vereador Cleber Fossá

Uma moção de apelo, protocolada na Câmara Municipal de Chapecó, solicita ao Poder Executivo a atualização da legislação municipal relacionada ao manejo de águas pluviais, incluindo adequações no Plano Diretor e em normas urbanísticas que disciplinam novas construções e empreendimentos. Apresentada pelo vereador Cleber Fossá (MDB), o objetivo é ampliar as medidas preventivas contra enchentes, alagamentos e outros impactos decorrentes de eventos climáticos extremos no município.

O documento destacou a necessidade de o município se preparar para possíveis cenários climáticos adversos, especialmente diante das projeções que apontam uma elevada probabilidade de formação de um forte fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026, uma situação associada ao aumento do volume de chuvas na região Sul. Para Fossá, o crescimento urbano e a impermeabilização cada vez maior do solo exigem que os municípios adotem soluções modernas para o controle das águas.

Esta medida, disse o vereador, reduz os riscos à população e protegem toda a infraestrutura urbana. “Precisamos agir de forma preventiva. Os prejuízos causados por enchentes e alagamentos afetam famílias, empresas, serviços públicos e todo o município. E investir em planejamento e prevenção é sempre mais eficiente do que remediar os danos após a ocorrência dos problemas”, destacou Fossá. O documento foi aprovado pelos vereadores e será encaminhado a todos os setores competentes.

A moção de apelo propõe que o município avalie a criação ou atualização de regras que incentivem e regulamentem mecanismos de retenção, infiltração e amortecimento das águas pluviais em novos empreendimentos e edificações. Entre as alternativas apresentadas, e que poderão ser consideradas, estão a implementação de mais reservatórios de retenção, cisternas, pavimentos permeáveis, jardins drenantes, sistemas de infiltração e outras soluções ainda voltadas à drenagem urbana sustentável.

O documento ressalta que diversos municípios brasileiros já adotam legislações específicas sobre o tema, buscando reduzir a sobrecarga dos sistemas de drenagem, minimizar riscos de alagamentos e aumentar a resiliência das cidades diante das mudanças climáticas. Outro ponto defendido no texto é identificar áreas historicamente suscetíveis a enchentes e enxurradas, permitindo que exigências técnicas mais rigorosas sejam então aplicadas em regiões consideradas de maior vulnerabilidade.

De acordo com a justificativa, medidas preventivas possuem custo significativamente inferior aos investimentos necessários à reconstrução de áreas atingidas, recuperação da infraestrutura pública, indenizações e ações emergenciais decorrentes de calamidades. A iniciativa também está alinhada aos princípios de sustentabilidade ambiental, proteção da vida, planejamento e gestão eficiente dos recursos públicos, fortalecendo assim a capacidade do município de enfrentar desafios climáticos.

“Chapecó tem se desenvolvido de forma acelerada e precisa acompanhar todo o crescimento com planejamento. A atualização da legislação voltada ao manejo das águas pluviais representa um passo importante para proteger a população, preservar os patrimônios público e privado e construir uma cidade cada vez mais preparada para o futuro. Investir em planejamento e em prevenção é medida que precisa ser incentivada e agilizada, a fim de se evitar possíveis problemas”, conclui o vereador.