Vereador Cleber Fossá

Uma moção de apelo apresentada na Câmara Municipal de Chapecó solicita, ao Poder Executivo, a elaboração de Projeto de Lei para instituir oficialmente o Programa Municipal de Aluguel Social. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Cleber Fossá (MDB) tem como objetivo oferecer o suporte habitacional temporário a vítimas de violência doméstica e familiar, além das famílias atingidas por desastres naturais e eventos climáticos extremos e também situações sobre possível vulnerabilidade.

Conforme a justificativa apresentada pelo vereador, a medida busca garantir proteção, acolhimento e dignidade às pessoas que, por diferentes circunstâncias, precisam deixar as suas residências e não dispõem de condições imediatas de assegurar uma moradia temporária, sendo uma medida paliativa. Segundo o vereador Cleber Fossá, a criação do programa representa uma importante ferramenta de proteção social para as situações emergenciais que exigem respostas rápidas do poder público local.

“Falamos de pessoas que, muitas vezes de forma repentina, perderam a condição de permanecer em suas residências. Seja por uma situação de violência doméstica ou por eventos climáticos extremos, essas famílias precisam de apoio imediato para recomeçar suas vidas com segurança e dignidade”, ressaltou Cleber Fossá. A proposta ainda também leva em consideração o aumento da frequência de eventos climáticos severos registrados em diversas regiões do Brasil e as previsões para o Estado.

Os eventos climáticos severos têm provocado desalojamentos, desabrigamentos e impactos sobre a população. Nesses casos, o aluguel social surge como alternativa para garantir moradia temporária até que a situação das famílias seja regularizada. “Investir em acolhimento e proteção é investir em pessoas. Precisamos construir mecanismos permanentes que permitam a Chapecó agir com rapidez e eficiência quando famílias eventualmente enfrentarem situações extremas”, comentou o vereador.

Outro aspecto destacado por Cleber Fossá é a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O documento ressalta que a legislação federal já prevê mecanismos de apoio habitacional às mulheres em situação de vulnerabilidade, reconhecendo a moradia como o elemento fundamental para garantir segurança, autonomia e reconstrução da vida das vítimas. Para Fossá, muitas mulheres permanecem em ambientes de violência por não possuírem condições financeiras e/ou alternativas.

“O aluguel social pode ser uma oportunidade concreta de proteção e independência a quem precisa romper um ciclo de violência. Trata-se de uma política pública que salva vidas e oferece condições para que essas pessoas reconstruam seu futuro”, disse Fossá. Ele lembra que diversos municípios já adotaram programas semelhantes, demonstrando a viabilidade jurídica, administrativa e social. Para o vereador, criar o Programa de Aluguel Social vai fortalecer a rede de proteção social de Chapecó.