Cleber Fossá propõe criação de Fundo Municipal de Segurança Pública em Chapecó

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O vereador Cleber Fossá (MDB) apresentou uma moção de apelo, direcionada ao Poder Executivo de Chapecó, propondo a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Chapecó (FMSP). A iniciativa defende a elaboração de um projeto de lei que estabeleça as fontes de receita, mecanismos de gestão, controle, transparência, prestação de contas e regra de aplicação, com recursos destinados ao fortalecimento, à modernização, à capacitação e à valorização da Guarda Municipal de Chapecó.

Conforme Cleber Fossá, a criação de um fundo específico permitirá organizar de forma permanente os investimentos destinados à área da segurança pública municipal, evitando que ações importantes dependam exclusivamente da disponibilidade ocasional do orçamento. A proposta também poderá ampliar a capacidade do município de estruturar projetos, buscar recursos e participar de programas de cooperação com os governos estadual e federal, através da captação de emendas parlamentares.

O vereador destaca que a segurança pública municipal exige planejamento contínuo e investimentos em estrutura, em tecnologia e em qualificação profissional. Entre as possibilidades de aplicação dos recursos, exemplifica Fossá estão a aquisição e manutenção de viaturas, equipamentos de proteção, sistemas de comunicação, câmeras corporais, drones, equipamentos de informática e também outras ferramentas necessárias para aprimorar a atuação preventiva e operacional da Guarda Municipal.

Para Fossá, modernização deve contemplar sistema de videomonitoramento, reconhecimento de placas, análise de dados, inteligência e comunicação integrada. Na avaliação do vereador, o uso responsável da tecnologia poderá ampliar a capacidade de prevenção e resposta, além de contribuir para uma atuação mais eficiente e integrada dos órgãos municipais de segurança. A proposta ainda prevê que o fundo tenha mecanismos de controle e prestação de contas, permitindo a fiscalização.

“A segurança pública precisa de planejamento e investimentos permanentes. A criação de um fundo específico permite organizar melhor os recursos, estabelecer prioridades e dar continuidade às ações de modernização. Mais do que equipamentos, estamos falando em oferecer melhores condições para que profissionais da Guarda Municipal possam desempenhar suas funções com segurança, preparo e eficiência”, disse o vereador, defendendo que a medida trará resultados concretos para a população.

Valorização dos profissionais

Outro ponto defendido pelo vereador Fossá é a valorização dos profissionais da Guarda Municipal. Segundo ele, o fortalecimento da instituição não deve se limitar à aquisição de equipamentos, mas também incluir formação continuada, os cursos, as especializações, treinamentos, aperfeiçoamento técnico e ações relacionadas à saúde ocupacional e à qualidade de vida dos agentes. “Profissionais valorizados e capacitados refletem diretamente na qualidade e eficiência dos serviços prestados”.

Conforme Fossá, a GM possui papel importante na proteção de espaços e serviços públicos, como escolas, unidades de saúde, parques, praças, terminais, eventos e prédios municipais. Por isso, a estruturação de uma política permanente de financiamento pode contribuir para ampliar as ações preventivas e fortalecer a segurança em diferentes áreas do município. Na avaliação de Fossá, uma fonte permanente de recursos fortalece a capacidade de resposta diante dos desafios da segurança.

“Chapecó cresce e se desenvolve, e a segurança precisa acompanhar todo o processo. Precisamos preparar a Guarda Municipal para os desafios atuais e futuros, com estrutura adequada, tecnologia, capacitação e valorização dos profissionais. Um Fundo Municipal de Segurança Pública pode ser um instrumento importante para transformar esse planejamento em investimentos permanentes e fortalecer, desta forma, a proteção da população chapecoense”, concluiu o vereador Cleber Fossá.

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