O vereador Cleber Fossá (MDB) endereçou moção de apelo solicitando à Prefeitura de Chapecó um levantamento técnico e cadastral das ruas, estradas, acessos e dos demais logradouros do Distrito de Marechal Bormann e do Bairro Trevo que, ainda, não possuem denominação oficial e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP). A iniciativa busca promover a regularização dos endereços e garantir mais praticidade, segurança e qualidade de vida aos moradores destas duas localidades de Chapecó.
A proposta prevê que os setores competentes do município identifiquem as vias que ainda não estão devidamente cadastradas, verifiquem a situação jurídica e urbanística e adotem medidas necessárias para oficializar os nomes e/ou atualização dos registros municipais. Após essa etapa, as informações deverão ser encaminhadas aos Correios, para que sejam realizados o cadastramento dos logradouros públicos e a atribuição ou atualização dos respectivos CEPs, conforme os procedimentos aplicáveis.
Segundo Fossá, a identificação correta dos endereços é fundamental para a organização territorial e para o acesso aos serviços essenciais. A ausência de nome oficial de um logradouro e/ou de um CEP pode dificultar o recebimento das correspondências e encomendas, contratação de serviços, cadastro de imóveis e localização de residências e estabelecimentos comerciais. Este problema poderá afetar as atividades cotidianas que dependem de informações precisas sobre a localização de um imóvel.
Já em determinadas situações, muitos moradores precisam recorrer a referências informais, que nem sempre correspondem às informações disponíveis nos cadastros oficiais para entregas realizadas por empresas, atendimentos de prestadores de serviços e registros em sistemas públicos e privados. Esta situação merece atenção especialmente em regiões que abrangem áreas urbanizadas e comunidades rurais, como é o caso do Distrito de Marechal Bormann, e ainda em alguns Bairros, como o Trevo.
O levantamento técnico é considerado uma etapa importante para evitar problemas futuros, como de nomes duplicados, divergências entre mapas ou cadastros e diferenças entre a identificação utilizada pelos moradores e nos registros oficiais. Antes de denominar uma via, o município deverá verificar se ela já possui reconhecimento legal ou se depende de medidas administrativas ou legislativas para a regularização. A proposta destaca a importância da atuação integrada entre os setores municipais.
Conforme Fossá, com informações atualizadas ou padronizadas, é possível melhorar a identificação dos imóveis, orientar a instalação das placas indicativas e facilitar os trabalhos de órgãos públicos e prestadores de serviços. Para isso, o vereador ressalta a importância da realização de planejamento, cadastro territorial e geoprocessamento e as estruturas administrativas que atendem as comunidades. Para ele, garantir endereços formalizados representa medidas de cidadania e a inclusão territorial.
A regularização contribui para aproximar os registros oficiais da realidade vivida pelos moradores e pode reduzir dificuldades enfrentadas por quem depende de um endereço reconhecido para acessar serviços e receber correspondências. O vereador Cleber Fossá afirma que a iniciativa busca avançar na organização territorial de Chapecó e ainda assegurar que mais moradores contem com endereços devidamente identificados nos cadastros oficiais, ajudando a entrega de correspondência nos locais.
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